PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Guarda Municipal ganha direito de retornar ao cargo

, sem que o Ente Público observasse os princípios do devido processo legal, que é o direito ao Contraditório e à ampla defesa.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.

. Inobservância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Ausência de demosntração de

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.

Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

aposentadoria de um servidor inativo, até que ocorra o devido processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.

. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Ampla é condenada a indenizar cliente

Consumidor será indenizado no valor total aproximado de R$ 44 mil reais em razão da queda de energia em casamento

MPF/MG recomenda ampla publicidade em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) que divulgue as notas das provas objetivas aos candidatos convocados para a prova prática do concurso público que está sendo realizado no campus de Muzambinho (MG).

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

Apelação Criminal. Crime contra a Ordem Tributária

Sentença Condenatória. Insurgência da defesa

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa.

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa

Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.

utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais.

administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de